Proteção de Privacidade

A empresa DataTip, s.r.o. processa dados pessoais de acordo com a legislação em vigor a partir de 25.5.2018, em conformidade com a Lei n.º 18/2018 Z.z. sobre a proteção de dados pessoais e sobre a alteração e complemento de certas leis (doravante designada por "Lei") e também em conformidade com o Regulamento do PE e do Conselho da UE n.º 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

As informações seguintes dizem respeito ao tratamento de dados pessoais dos visitantes e/ou clientes da loja online do operador (doravante designados por "pessoa em causa"), realizado pelo operador.

Disposições Básicas

1. O responsável pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 5.º, alínea o), da Lei, é a empresa DataTip, s.r.o., NIPC 36869112, com sede em Alžbetina 30, 040 01 Košice (doravante designada por "operador").
2. Os dados de contacto do operador são:
   morada: Alžbetina 30, 040 01 Košice
   email: info@kiids.shop
3. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável; uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
4. O operador não nomeou um encarregado de proteção de dados. Em caso de dúvidas relativas aos dados pessoais, a pessoa em causa pode contactar o operador através do email info@kiids.shop.

Fontes e categorias de dados pessoais processados

1. O operador processa dados pessoais fornecidos pela pessoa em causa ou dados pessoais obtidos pelo operador com base no cumprimento da encomenda da pessoa em causa, ou seja, com base num contrato celebrado.
2. O operador processa dados de identificação e contacto da pessoa em causa e dados necessários para o cumprimento do contrato, nomeadamente: nome e apelido, eventualmente título, morada postal, contacto telefónico e de email, endereço IP, cookies e, se aplicável, o número da conta bancária.

Fundamento jurídico e finalidade do tratamento de dados pessoais

• Cumprimento do contrato entre a pessoa em causa e o operador, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea b), da Lei. Os dados pessoais da pessoa em causa que o operador processa para efeitos de processamento de encomendas e cumprimento de obrigações decorrentes do contrato celebrado entre a pessoa em causa e o operador são: nome e apelido, morada postal, endereço de email e número de telefone. A base jurídica para o tratamento destes dados fornecidos voluntariamente é o cumprimento dos direitos e obrigações decorrentes do contrato acima mencionado, que de outra forma não poderia ser celebrado.
• Interesse legítimo do operador, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea f), da Lei (em caso de rescisão do contrato ou troca de bens pela pessoa em causa, para a contabilidade do operador). Os dados pessoais da pessoa em causa que o operador processa para efeitos de rescisão do contrato ou troca de bens são: nome, apelido, morada postal e, se aplicável, número de conta. A base jurídica é o interesse legítimo do operador no cumprimento dos direitos e obrigações decorrentes do contrato celebrado à distância. Para fins contabilísticos, os dados processados são: nome, apelido, morada postal e número de conta.
• Consentimento da pessoa em causa para o tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea a), da Lei (para efeitos de criação de conta de utilizador, para correspondência através do formulário de contacto), caso não tenha havido encomenda de bens. Os dados processados no formulário de contacto são: nome, apelido e email. Estes dados servem exclusivamente para responder à questão ou sugestão. Para a conta de utilizador, os dados são: nome, apelido, morada, email e telefone.

• processamento da encomenda e exercício de direitos e obrigações decorrentes da relação contratual; os dados são necessários para a conclusão e execução do contrato,
• rescisão do contrato ou devolução de bens,
• manutenção da contabilidade do operador,
• registo no website do operador (criação de conta de utilizador),
• utilização de formulários de contacto para correspondência,
• utilização de cookies.

3. Não existe tomada de decisão individual automatizada por parte do operador, nos termos do artigo 28.º da Lei.

Período de conservação dos dados pessoais

1. O operador conserva os dados pessoais:

• pelo período de duração das obrigações legais do operador decorrentes de legislação geral, nomeadamente o Código Civil, Lei de Proteção do Consumidor, Lei de Arquivos, Lei de Contabilidade e Lei do IVA, ou seja, no caso de certos dados em documentos fiscais, por um período mínimo de 10 anos;
• pelo período necessário ao exercício dos direitos e obrigações decorrentes da relação contratual (10 anos após o término da relação contratual);
• enquanto durar o interesse da pessoa em causa na utilização dos serviços associados à conta de utilizador.

2. Após o decurso do período de conservação, o operador apagará os dados pessoais.

Destinatários dos dados pessoais (subcontratantes do operador)

1. Os destinatários dos dados pessoais são pessoas:

• envolvidas na entrega de bens/serviços/realização de pagamentos com base no contrato,
• que asseguram serviços de operação da e-shop, alojamento e outros serviços relacionados,
• que asseguram serviços de contabilidade (contabilista externo) e fornecimento de software contabilístico.
• O operador tenciona transferir dados pessoais para um país terceiro (fora da UE) ou organização internacional. Os destinatários em países terceiros são fornecedores de serviços de mailing/cloud.

Direitos da pessoa em causa

1. Nos termos da Lei, a pessoa em causa tem:

• direito de acesso aos seus dados pessoais (Art. 21),
• direito de retificação (Art. 22) ou limitação do tratamento (Art. 24),
• direito ao apagamento (Art. 23),
• direito de oposição ao tratamento (Art. 27),
• direito à portabilidade dos dados (Art. 26),
• direito de retirar o consentimento a qualquer momento por escrito para a sede ou por email para o endereço indicado no Art. I.
• A pessoa em causa tem ainda o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Proteção de Dados se considerar que os seus direitos foram violados.

Condições de segurança dos dados pessoais

1. O operador declara ter adotado todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais.
2. O operador adotou medidas técnicas para proteger o armazenamento de dados digitais e físicos. Os computadores estão protegidos por antivírus e palavras-passe. O software utilizado é encriptado, assim como as cópias de segurança. Os documentos em papel são guardados em armários fechados à chave.
3. O operador declara que apenas pessoas por ele autorizadas têm acesso aos dados pessoais.

Disposições finais

1. A possibilidade de compra no website não se destina primariamente a visitantes com menos de 16 anos.
2. Ao enviar a encomenda, a pessoa em causa confirma que tomou conhecimento das condições de proteção de dados e que as aceita na íntegra.
3. A pessoa em causa concorda com estas condições ao assinalar o consentimento no formulário online.
4. O operador reserva-se o direito de alterar estas condições, publicando a nova versão no website e enviando-a por email à pessoa em causa.

Estas condições entram em vigor em 1.9.2022.